O escritório Galvão, Cabral e Pires Advocacia e Consultoria Jurídica, empresa com sede em João Pessoa – PB, tem atuação na área de direito empresarial, com foco em direito tributário, cível, consumidor, societário e trabalhista.
Valores são referentes aos danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho A Segunda Turma Tribunal do Trabalho da Paraíba aumentou de R$ 20 mil para R$ 129 mil e de R$ 10 mil para R$ 30 mil as indenizações por dano material e moral que deverão a um empregado da Elizabeth Louças Sanitárias […]
A empregada teve drástica redução salarial após ser rebaixada de função A Fundação Assistencial da Paraíba (Fap) foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma empregada que teve drástica redução salarial após ser rebaixada de função. A decisão é proveniente da 4ª […]
O empregado alegou que, ao usar o fardamento, fazia publicidade gratuita da empresa A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (Segunda Instância) negou recurso de um empregado que pediu indenização por danos morais, sob a alegação de ter tido violado o direito à imagem em razão de ser obrigado a usar uniforme com […]
Recurso de Revista foi negado no Tribunal Em apenas quatro meses de tramitação um processo que deu entrada na Justiça do Trabalho da Paraíba já foi julgado em Primeira (Vara do Trabalho) e Segunda (Tribunal do Trabalho) Instâncias. A ação foi iniciada no mês de janeiro deste ano na 1ª Vara do Trabalho de Campina […]
Autor: Rodrigo Pasqua de Oliveira Balbino A Lei 12.740, de 8 de Dezembro de 2012 (DOU de 10/12/2012), já em vigor desde sua publicação, deu nova redação ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implicando significativa alteração no regramento do Adicional de Periculosidade. O regramento vigente até a edição da lei […]
OS CRIMES CIBERNÉTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Maria Eugenia Gonçalves Mendes Natália Borges Vieira SUMÁRIO: Introdução; 1 Crimes cibernéticos; 2 Crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro; 3 Falta de legislação específica; Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo trata da criminalidade no meio cibernético […]
Muitas empresas, na tentativa de cobrar seus devedores, utilizam-se do instituto da falência ao invés do procedimento clássico da Execução Extrajudicial, com o intuito de coagir e agilizar o pagamento do débito. Ocorre que, a nova Lei de Falência – 11.101/2005 em seu artigo 94 estabelece e delimita o valor mínimo da utilização deste mecanismo, […]
