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Para TST, consulta ao SPC e Serasa antes de contratar não é discriminação
Uma decisão polêmica foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 8 de fevereiro, mas que só...
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Capacitação em PJe-JT para advogados será transmitida ao vivo pelo Youtube
Ação acontece no TST, em Brasília Terá início na manhã de hoje (20), na sede do Tribunal Superior do...
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Gravidez ocorrida em aviso prévio terá garantia de estabilidade, decide TST
Se uma trabalhadora ficar grávida enquanto cumpre o aviso prévio deverá ter direito à estabilidade provisória no emprego, com...
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Usar celular fora do trabalho gera hora extra, diz TST
Para tribunal, funcionário ficou à disposição da empresa com o aparelho Empregado afirmou que era acionado todos os dias,...
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Mensalão – Primeira Parte do Voto do ministro Joaquim Barbosa
Conforme divulgado (16 de agosto) pelo Portal Atualidades do Direito, o relator do caso mensalão, ministro Joaquim Barbosa, começou...
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Prova Ilícita: Gravação feita por eleitor sobre tentativa de compra de voto é ilegal
O TSE manteve decisão do TRE/BA e considerou ilícita a gravação ambiente feita sem o conhecimento dos interlocutores. O...
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OS CRIMES CIBERNÉTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
OS CRIMES CIBERNÉTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Maria Eugenia Gonçalves Mendes Natália...
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Pedidos de falência devem possuir valor significativo
Muitas empresas, na tentativa de cobrar seus devedores, utilizam-se do instituto da falência ao invés do procedimento clássico da...
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CURATELA X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O instituto da curatela na questão da esterilização do curatelado sob o limite da dignidade da pessoa humana ...
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STJ publica oito novos enunciados de súmulas
O STJ publicou, no dia 13 de agosto de 2012, oito novos enunciados de Súmulas. Elas envolvem diversos ramos...