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Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais.

A 7ª Turma do TRT-MG condenou um centro geriátrico a retificar os assentos funcionais de um empregado que, contratado...

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos.

O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma...

Empresa de cobrança é condenada por constranger devedor.

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização por danos morais a...

Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos.

Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Escritório...

Soma de garantias nos Contratos de Consumo

No mercado de consumo, costumamos encontrar dúvidas de Consumidores quanto às garantias dos produtos por eles adquiridos e dos...

Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical.

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador deve ser prestada pelo sindicato da categoria ou por advogado...

Tribunais terão máquinas de cartão para pagamento de dívidas judiciais.

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) terão máquinas de cartão de débito e...

Supremo Tribunal Federal reconhece união estável homoafetiva.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis...

AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA SEGURIDADE SOCIAL E SEUS ASPECTOS ATUAIS.

Diêgo Domiciano Cabral¹ Jackson Duarte Rodrigues² Wyktor Lucas Meira³ Resumo: Aborda as contribuições de maneira geral, aludindo às contribuições...

Quarta Turma rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual. Não é cabível a aplicação de multa cominatória...