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Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais.
A 7ª Turma do TRT-MG condenou um centro geriátrico a retificar os assentos funcionais de um empregado que, contratado...
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Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos.
O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma...
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Empresa de cobrança é condenada por constranger devedor.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização por danos morais a...
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Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos.
Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Escritório...
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Soma de garantias nos Contratos de Consumo
No mercado de consumo, costumamos encontrar dúvidas de Consumidores quanto às garantias dos produtos por eles adquiridos e dos...
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Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical.
Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador deve ser prestada pelo sindicato da categoria ou por advogado...
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Tribunais terão máquinas de cartão para pagamento de dívidas judiciais.
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) terão máquinas de cartão de débito e...
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Supremo Tribunal Federal reconhece união estável homoafetiva.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis...
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AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA SEGURIDADE SOCIAL E SEUS ASPECTOS ATUAIS.
Diêgo Domiciano Cabral¹ Jackson Duarte Rodrigues² Wyktor Lucas Meira³ Resumo: Aborda as contribuições de maneira geral, aludindo às contribuições...
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Quarta Turma rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual.Não é cabível a aplicação de multa cominatória...