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Por unanimidade, a CCJ do Senado aprova manutenção do Exame da OAB
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal votou quarta-feira (02), por unanimidade, pela manutenção do...
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Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar...
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TRT/RS – Assédio sexual via MSN gera indenização por dano moral
A 4ª turma do TRT/RS manteve a decisão que condenou uma revenda de veículos a indenizar uma vendedora por...