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TSE divulga calendário eleitoral para 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o Calendário Eleitoral para 2013/2014. O cronograma fixa as principais datas e prazos referentes ao próximo processo eleitoral, a ser realizado em 5 de outubro de 2014. Na ocasião, os brasileiros vão escolher presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e 27 senadores. Em Goiás, serão eleitos governador, 41 deputados estaduais, um senador e 17 deputados federais. O Calendário Eleitoral é uma resolução aprovada pelo Plenário do TSE. As eleições são regidas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.747/1965) e pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes). No entanto, até março do ano da eleição, o TSE tem a competência de aprovar resoluções que detalhem todos os feitos eleitorais. Em reunião com partidos políticos em abril deste ano, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, destacou que a aludida competência é infralegal. Nós atuamos apenas pormenorizando, minudenciando como serão as práticas a serem adotadas para o processo eleitoral do ano seguinte, disse a ministra, em notícia divulgada pelo portal do TSE. Para ver o calendário na íntegra, clique http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-calendario-eleitoral-eleicoes-2014


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